REEL CONTENT | TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE CRIADORES

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Última atualização: 09.02.2025

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1. ÂMBITO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação de Criadores (TCGCC) aplicam-se a todos os que pretendam tornar-se Criadores da Reel Content para criar conteúdos para os Clientes da Reel Content destinando-se exclusivamente a criadores profissionais e não a consumidores. Nos termos do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, são expressamente derrogadas as obrigações de disponibilização de meios de identificação e correção de erros, de informação prévia, bem como de aviso de receção pela Reel Content da submissão feita pelo Criador e de confirmação posterior da mesma pelo Criador.  

Ao submeter um pedido para tornar-se Criador da Reel Content o Criador aceita ficar vinculado aos presentes TCGCC. 

Os termos e condições gerais de contratação divergentes dos criadores não se aplicam e não são aceites.

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2. DEFINIÇÕES

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Cliente: A pessoa coletiva ou singular, que não atua enquanto consumidor, mas com fins que se integram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, contrata os Serviços através do Website, mediante o pagamento de um preço, determinado pela Reel Content.

Instruções: As especificações relativas ao conteúdo que o Cliente pretende que seja produzido que constarão de forma clara, precisa e concisa no Resumo.

Conteúdo:  Os materiais que podem incluir textos, imagens, vídeos, áudios, produzidos pelos Criadores com base no Guião.

Conteúdo Proposto: O Conteúdo criado por um Criador em cumprimento do Guião.

Conteúdo Final: Conteúdo aceite expressa ou tacitamente pelo Cliente.

Criadores: Prestadores de serviços terceiros registados no Website da Reel Content, e que poderão ser selecionados pela Reel Content para fornecer os Serviços solicitados pelo Cliente mediante a criação do Conteúdo.

Guião: O guião elaborado pelo Criador com base no Resumo tendo em vista a criação do Conteúdo.

Website: O sítio da internet operado pela Reel Content, acessível através da hiperligação https://www.reel-content.com/.

Plataformas de Redes Sociais: As plataformas de redes sociais indicadas pelo Cliente no Resumo.

Política de Privacidade: A política de privacidade da Reel Content disponível no Website na versão em vigor em cada momento.

Produtos: O(s) bem(ns) ou serviço(s) que o Cliente pretende promover descrito(s) no Resumo.

Reel Content: Marca propriedade de Leonor Varennes Mendonça Forbes Godinho Arbués Moreira, empresária em nome individual, com NIF 275229469 e domicílio profissional na Rua das Necessidades, n.º 32, 1.º Esq., 1350-219 Lisboa.

Revisão: A possibilidade de o Cliente solicitar à Reel Content alterações ao Guião ou ao Conteúdo Proposto no cumprimento do Guião, por considerar fundamentadamente que os mesmos não se adequam ao Resumo ou ao Guião aceite, respetivamente.

Resumo: Descrição escrita com as Instruções do conteúdo desejado, submetida no Website pelo Cliente através do formulário disponibilizado para o efeito, e sujeita a aceitação da Reel Content.

Serviços: Os serviços prestados pelos Criadores ao Cliente da Reel Content ao abrigo dos presentes TCGCC.

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3. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 

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1. Para se tornar um Criador da Reel Content, o candidato terá de preencher e submeter um formulário no Website. Ao submeter o formulário no Website, o candidato a Criador (i) declara que é uma maior de idade e, sendo caso disso, que está autorizado(a) a celebrar contrato com a Reel Content e (ii) aceita os presentes TCGCC. A Reel Content informará da receção do formulário através de um aviso de receção, no prazo máximo de [5] dias úteis, o qual ainda não constitui uma aceitação da submissão, mas tão só a confirmação de que a mesma foi recebida. O momento da conclusão do contrato corresponde à data em que a Reel Content, após análise do perfil e trabalhos do candidato a Criador, de acordo com o seu livre critério, comunique ao Criador a sua integração como Criador da Reel Content. 
2. A Reel Content reserva-se o direito de modificar os presentes TCGCC em qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. Pelo que, o candidato a Criador antes de submeter o formulário no Website deverá consultar os TCGCC para se informar da versão que a cada momento estiver em vigor, podendo utilizar como referência a data da última atualização constante no topo.
3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, para os Criadores que já integrem a lista de Criadores da Reel Content, quaisquer alterações aos presentes TCGCC serão comunicadas aos Criadores por e-mail com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data em que produzirão efeitos. Os Criadores poderão dentro do referido prazo opor-se às alterações, mediante comunicação escrita à Reel Content por e-mail, caso em que a relação contratual com a Reel Content cessará deixando os Criadores de integrar a lista de Criadores da Reel Content.

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4. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO COMO CRIADOR REEL CONTENT

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1. Para se tornar um Criador da Reel Content, o candidato a Criador deverá preencher e submeter o formulário disponível no Website.

2. A Reel Content confirmará a receção do formulário e, no prazo máximo de [30] dias úteis, informa o candidato a Criador da aceitação ou não aceitação do mesmo, de acordo com o seu livre critério, como Criador da Reel Content.

3. Caso seja aceite pela Reel Content, o Criador passa a integrar a lista de Criadores da Reel Content e poderá receber propostas de criação de Conteúdos com base em Resumos dos Clientes da Reel Content. 

4. A integração do Criador na lista de Criadores da Reel Content não estabelece qualquer obrigação da Reel Content em solicitar quaisquer serviços de criação de Conteúdo ao Criador. De igual modo, o Criador é livre de aceitar ou não a criação dos Conteúdos que lhe sejam propostos pela Reel Content. Não é igualmente acordado qualquer limite mínimo de serviços de criação de Conteúdo a serem solicitados pela Reel Content nem de aceitação dos mesmos pelo Criador.

5. A seleção do(s) Criador(es) a serem consultados assim como, existindo mais do que um, daquele que irá ser designado para a criação de Conteúdo é feita de acordo com o livre critério da Reel Content.

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5. TERMOS E CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONTEÚDO

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1. A Reel Content irá consultar o(s) Criador(es) para a criação do Conteúdo enviando-lhes para o efeito o Resumo do Cliente, tendo o(s) Criador(es) [3] dias úteis para aceitar ou não. Findo este prazo sem que nenhum Criador aceite o Resumo, considera-se que o mesmo não foi aceite e a Reel Content informa de imediato o Cliente.

2. No caso de aceitação do Resumo por um ou mais Criadores, a Reel Content, selecionará, de acordo com o seu livre critério, qual o Criador que irá produzir o Conteúdo.

3. O Criador selecionado pela Reel Content elaborará o Guião no prazo máximo de [5] dias úteis a contar da data em que a Reel Content informe o Criador de que o Cliente pretende prosseguir com a ordem de encomenda do(s) serviço(s). 

4. A Reel Content revê, sem custos adicionais e antes de enviar ao Cliente, o Guião e, de acordo com o seu livre critério, poderá solicitar ao Criador que efetue alterações ao mesmo no prazo de até [5] dias úteis. 

5. Sem prejuízo da revisão da Reel Content, o Cliente tem direito de aceitar ou pedir, sem custos adicionais, até ao máximo de uma (1) revisão do Guião, no caso de o Guião apresentado não cumprir com o Resumo aceite pelo Cliente e desde que devidamente fundamentado, a qual deverá ser efetuada nos termos das cláusulas 5.3. e 5.4..

6. Após a aceitação do Guião, o Criador elaborará o Conteúdo Proposto no prazo máximo de [10] dias úteis.

7. A Reel Content revê, sem custos adicionais e antes de enviar ao Cliente, o Conteúdo Proposto e, de acordo com o seu livre critério, poderá solicitar ao Criador que efetue alterações ao mesmo no prazo de até [2] dias úteis. 

8. Sem prejuízo da revisão da Reel Content, o Cliente tem direito de aceitar ou pedir, sem custos adicionais, até ao máximo de uma (1) revisão do Conteúdo Proposto, no caso de o Conteúdo Proposto apresentado não cumprir com o Guião aceite pelo Cliente e desde que devidamente fundamentado, a qual deverá ser efetuada nos termos das cláusulas 5.6. e 5.7..

9. Qualquer pedido de Revisão apresentado pelo Cliente que não (i) se fundamente no incumprimento do Resumo ou Guião, conforme aplicável (ii) seja feito fora dos prazos acordados entre a Reel Content e o Cliente ou (iii) seja adicional aos estabelecidos nas Cláusulas 5.5 e 5.8 dos presentes TCGCC fica sujeito ao pagamento de um preço adicional.

10. Quando o Guião ou o Conteúdo Proposto tenham sido alvo de uma Revisão, o Guião revisto ou o Conteúdo Proposto revisto, conforme aplicável, convertem-se em Conteúdo Final, salvo se o Cliente solicitar novas Revisões, as quais deverão ser efetuadas nos termos das cláusulas 5.3. e 5.4 ou 5.6 e 5.7, conforme aplicável.

11. O Criador não poderá recusar-se a efetuar a(s) Revisão(ões) que lhe seja(m) pedida(s) pela Reel Content, nos termos da presente cláusula, sob pena de responder perante a Reel Content nos termos da cláusula 12.

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6. OBRIGAÇÕES DO CRIADOR

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1. Para além das demais obrigações resultantes dos presentes TCGCC, o Criador obriga-se a não criar Conteúdo:
   
   1. Ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, assediante, ofensivo ou que possa representar uma diminuição da honra ou reputação de qualquer pessoa, assim como qualquer tipo de descrédito ou denegrição;
   2. Que possa facilitar, promover ou incentivar atividades ilegais;
   3. Que contenha imagens sexualmente explícitas;
   4. Que possa facilitar, promover ou incentivar violência;
   5. Que possa facilitar, promover ou incentivar comportamentos que possam colocar em perigo a integridade física e psicológica do público-alvo; 
   6. Que possa ser considerado discriminatório com base na ascendência, idade, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical;
   7. Que exiba a imagem ou voz de qualquer pessoa sem que tenha obtido a permissão da mesma;
   8. Que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros;
   9. Que infrinja os direitos de qualquer terceiro;
   10. Que não seja adequado à idade do público-alvo;
   11. Que de alguma forma represente algum ato de crueldade para com uma pessoa ou animal;
   12. Que cause danos ou prejuízos a terceiros ou propriedade de terceiros;
   13. Que contenha qualquer vírus, worms, malwares, spyware, trojans ou qualquer outro código malicioso que possa comprometer a segurança integridade, disponibilidade ou funcionamento do website, plataforma, refe, sistema ou equipamentos da Reel Content ou dos seus Clientes.

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2. O Criador obriga-se ainda a:

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1. Cooperar com a Reel Content em todas as matérias relacionadas com a execução dos Serviços;
2. Executar os Serviços com a máxima diligência, competência, zelo e observância das melhores práticas do mercado, utilizando todos os recursos técnicos e profissionais necessários para a sua correta e eficiente realização;
3. Agir com ética e responsabilidade, cumprindo os prazos estabelecidos e garantindo a qualidade dos Serviços prestados;
4. Produzir e entregar Conteúdos originais, respeitando os prazos, formatos e especificações definidos nos presentes TCGCC, Resumos dos Clientes, Guiões e Revisões aceites pelos Clientes, garantindo que o Conteúdo seja de qualidade, relevante e alinhado às diretrizes estabelecidas pela Reel Content e Clientes;
5. Assegurar que todo o Conteúdo criado esteja em conformidade com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, normas de direitos de propriedade intelectual, proteção de dados e regulamentos aplicáveis em matéria de publicidade e marketing;
6. Não utilizar materiais de terceiros sem a devida autorização, garantindo que todo o Conteúdo criado seja livre de plágio ou de qualquer violação de direitos de propriedade intelectual;
7. Manter sigilo sobre todas as informações recebidas da Reel Content e dos Clientes, não podendo divulgá-las ou utilizá-las para qualquer outro fim que não o previsto nestes TCGCC, incluindo quando não seja selecionado para a criação do Conteúdo nos termos da cláusula 5.2.;
8. Adequar-se às diretrizes editoriais e padrões de qualidade exigidos pela Reel Content e Clientes, realizando ajustes ou revisões nos termos dos presentes TCGCC e dentro dos prazos estabelecidos;
9. Zelar pela boa imagem da Reel Content e dos Clientes, abstendo-se de publicar ou associar seu nome a conteúdos ofensivos, difamatórios, ilegais ou que possam comprometer a reputação da Reel Content e/ou dos Clientes;
10. Obter e manter, a todo o tempo, todas as licenças e consentimentos que sejam necessárias para a execução dos Serviços, nomeadamente relacionadas com software e quaisquer imagens, vídeos ou outro tipo de conteúdos multimédia utilizados para a criação do(s) Conteúdo(s);
11. Receber, deter e conservar em bom estado todos os Produtos que lhe sejam remetidos pela Reel Content ou pelo Cliente, a suas próprias expensas e risco, não os utilizando para fins que não aqueles que constam no Resumo ou sejam consentidos pelo Cliente e pela Reel Content;
12. Não utilizar na execução dos Serviços quaisquer Produtos danificados ou partidos, obrigando-se a solicitar a sua substituição sempre que tal se verifique;

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3. Sem prejuízo do disposto nas cláusulas anteriores, a Reel Content terá o direito de recusar qualquer Conteúdo Proposto ou Guião que, mediante a sua análise discricionária, considere inapropriado, ou por qualquer razão inadequado, sem que daí decorra qualquer responsabilidade, seja a que título for, para a Reel Content.

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7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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1. O Criador garante, quer perante a Reel Content quer perante os Clientes e quaisquer terceiros, que (i) é o único titular dos direitos ou possui as licenças ou consentimentos necessários que lhe permitem transmitir sem quaisquer limitações os direitos sobre o Conteúdo, incluindo, vozes, imagens e músicas nele incluídos, e que (ii) o Conteúdo é original e não infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos, como o direito de imagem.

2. O Criador cede a título exclusivo à Reel Content, pelo preço total acordado nos termos dos presentes TCGCC, durante 12 (doze) meses após a disponibilização do Conteúdo Final à Reel Content, sem qualquer limitação geográfica, os seus direitos de imagem e voz assim como dos que constem do Conteúdo Final, bem como todos os direitos de propriedade intelectual, que não sejam atribuídos originariamente à Reel Content e/ou ao Cliente, incluindo os direitos de reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, transformar, publicar, reeditar, atualizar, enviar, exportar, total ou parcialmente, bem como sublicenciar estes direitos sobre o Conteúdo Final, nomeadamente, para campanhas e marketing dos Produtos, incluindo, entre outros, a utilização desses conteúdos em redes sociais a nível global, imprensa, impressão, exposições de fotografia, lojas de retalho, exposições itinerantes, formatos digitais, publicidade exterior e outras atividades de marketing desde que expressamente identificadas no Resumo e/ou Guião aceites. 

3. Com exceção dos direitos de propriedade intelectual que sejam atribuídos originariamente à Reel Content e/ou ao Cliente, todos os direitos de imagem e voz bem como os direitos de propriedade intelectual dos restantes materiais, tais como as versões alternativas do Guião, Conteúdo Proposto ou Final que não tenham sido aceites pela Reel Content e/ou pelo Cliente não lhes são cedidos.

4. Sem prejuízo do disposto na cláusula 7.3., o Criador não poderá utilizar os restantes materiais, tais como as versões alternativas do Guião, Conteúdo Proposto ou Final que não tenham sido aceites pela Reel Content e/ou Cliente, se e na medida em que incluam direitos de propriedade intelectual que sejam atribuídos originariamente à Reel Content e/ou ao Cliente.

5. Caso o Criador, nos 12 meses após a disponibilização do Conteúdo Final, revogue os direitos de imagem, obrigar-se-á a indemnizar a Reel Content por todos os prejuízos causados com tal revogação, incluindo por reclamações de terceiros, nos termos do art. 81.º do Código Civil.

6. Durante o prazo de 12 (doze) meses referido na cláusula 7.2, o Criador apenas poderá usar o Conteúdo Final no seu portfólio, website, plataformas e redes sociais de que seja titular para fins de marketing, mediante autorização prévia da Reel Content.

7. O Criador autoriza expressamente a Reel Content, durante e após o prazo de 12 (doze) meses e enquanto integrar a lista de Criadores da Reel Content, a incluir o(s) Conteúdo(s) Final(ais) que tenha criado, no Website e demais plataformas da Reel Content, para fins de marketing.

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8. PROTECÇÃO DE DADOS

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A Reel Content tratará dados pessoais do Criador de acordo com a Política de Privacidade, disponível em aqui a qual faz parte integrante dos TCGCC.

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9. PREÇOS E PAGAMENTOS

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1. O preço pelo Serviço será apresentado pela Reel Content, de acordo com a tabela de preços que estiver em vigor a cada momento, quando consultar o(s) Criador(es) para a criação de Conteúdo e lhes enviar o Resumo, nos termos da cláusula 5.1..

2. O preço apresentado pela Reel Content ao Criador, é expresso em Euros, ao qual acresce o IVA à taxa em vigor a cada momento.

3. Após a entrega pelo Criador do Conteúdo Final à Reel Content, o pagamento será efetuado por esta no prazo de [5] dias úteis após a emissão da respetiva fatura emitida pelo Criador, por transferência bancária para o IBAN que aquele indique.

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10. DURAÇÃO

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1. A relação contratual entre a Reel Content e o Criador tem início com a comunicação da Reel Content ao Criador da sua integração como Criador da Reel Content, nos termos da cláusula 3.1. e vigorará por tempo indeterminado até que uma das Partes a denuncie mediante um pré-aviso mínimo de 1 (mês) mês. 

2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 10.1, a denúncia feita pelo Criador não o isenta da obrigação de concluir todos os Serviços que estejam em curso no momento da comunicação, garantindo a sua finalização dentro dos prazos e condições constantes dos presentes TCGCC, sob pena de responder perante a Reel Content nos termos da cláusula 12..

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11. INCUMPRIMENTO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO

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1. Em caso de incumprimento, por qualquer das Partes, dos presentes TCGCC, a parte lesada notificará a outra Parte, reclamando o cumprimento, através de carta registada com aviso de Receção.

2. Decorridos 3 (três) dias após a data da receção da notificação escrita, reclamando a prestação em falta, referida na cláusula 10.1., sem que a mesma tenha, entretanto, sido efetuada, poderá a Parte lesada resolver o Contrato.

3. A resolução do Contrato deverá, igualmente, ser efetuada mediante notificação escrita à outra Parte, enviada por correio registado com aviso de receção, a qual deverá indicar expressamente as causas que a fundamentam e a data a partir da qual a resolução produz efeitos, considerando-se tal notificação eficaz mesmo que seja devolvida pelos serviços postais por não ter sido reclamada, por culpa do destinatário. Neste último caso, a notificação produzirá efeitos a partir da data da respetiva devolução pelos serviços postais.

4. A resolução do Contrato produzirá os seus efeitos nos termos legalmente previstos, devendo a Parte que exerceu aquele direito ser indemnizada pelos prejuízos comprovadamente sofridos, nos termos da Cláusula seguinte.

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12. RESPONSABILIDADE

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1. O Criador assume total responsabilidade pela adequação do Serviço que prestar, incluindo, entre outros, do Conteúdo Final, garantindo que este corresponde à realidade e às especificidades dos fins a que se destina.

2. O Criador é responsável perante a Reel Content por qualquer indemnização que esta tenha de pagar a terceiros e por quaisquer pedidos, processos, danos, custos, perdas e despesas em que a Reel Content incorra, na medida em que tal resulte de negligência, incumprimento ou cumprimento defeituoso do Criador de qualquer das obrigações assumidas nos presentes TCGCC.

3. Nenhuma das Partes será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou emergentes, decorrentes ou relacionados com os presentes TCGCC, nomeadamente, perdas de oportunidades de negócios, lucros cessantes, perca de clientela, utilização ou perda de utilização de dados ou de encomendas transmitidas por via eletrónica ou danos morais da outra Parte ou de terceiros.

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13. FORÇA MAIOR

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1. Nenhuma das Partes será responsabilizada pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações assumidas nos presentes TCGCC quando tal incumprimento ou atraso resultar de caso fortuito ou força maior.
2. Para os fins desta cláusula, consideram-se eventos de força maior, nomeadamente, desastres naturais (como terremotos, inundações, tempestades), incêndios, pandemias, atos governamentais, greves gerais, conflitos armados, terrorismo, falhas sistêmicas inesperadas, falha de um serviço de utilidade pública ou de transporte ou rede de telecomunicações, ou qualquer outro evento imprevisível ou inevitável que esteja fora do controlo das Partes.
3. A Parte afetada por um evento de força maior deverá comunicar a outra Parte por escrito, no menor prazo possível, indicando a natureza do evento, sua previsão de duração e os impactos sobre o cumprimento do contrato.
4. Caso a situação de força maior persista por um período superior a [30] dias, as Partes poderão negociar a continuidade, suspensão temporária ou rescisão do contrato sem qualquer indemnização ou penalidades para ambas.

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14. INVALIDADE/INEFICÁCIA PARCIAL

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1. Cada uma das disposições dos presentes TCGCC deve ser observada, pelas Partes, nos precisos termos convencionados.
2. Se, porém, alguma disposição dos presentes TCGCC vier a tornar-se ou a considerar-se, no todo ou em parte, inválida, ilegal ou inexigível, não só se manterão em vigor todas as demais, como as Partes procurarão substituir a disposição em causa por outra que, atento o contexto e a vontade das Partes, permita alcançar os fins inicialmente visados.

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15. ACORDO TOTAL

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1. Os presentes TCGCC constituem o acordo integral entre as partes e substituem e extinguem todos os acordos, promessas, garantias, informações e entendimentos anteriores entre elas, quer escritos quer orais, relacionados com o seu objeto. 
2. As Partes reconhecem que nenhuma se baseou em qualquer representação, acordo ou promessa feita pela outra parte, ou mesmo implícita verbalmente ou por escrito, para além das expressamente estabelecidas nos presentes TCGCC ou no Website.

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16. SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS OU OBRIGAÇÕES

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1. O Criador não poderá subcontratar, total ou parcialmente, qualquer uma das obrigações que para si decorrem dos presentes TCGCC, sem prévio consentimento escrito da Reel Content.
2. Caso venha a ser autorizada pela Reel Content, a subcontratação não desvinculará o Criador de qualquer responsabilidade ou obrigação para si decorrente dos presentes TCGCC, sendo integralmente responsável pelo cumprimento das obrigações de qualquer subcontratado, seus agentes, trabalhadores, técnicos ou colaboradores
3. Sem prejuízo do disposto nas cláusulas 16.1 e 16.2 anteriores, o Criador garante que ele próprio e qualquer entidade por si subcontratada cumpre e cumprirá todas as obrigações decorrentes dos presentes TCGCC.
4. O Criador não poderá ceder, total ou parcialmente, a terceiros, qualquer crédito que tenha direito a receber da Reel Content, nos termos dos presentes TCGCC, sem prévio consentimento escrito da Reel Content.
5. Nenhuma das Partes pode ceder a sua posição nestes TCGCC, total ou parcialmente, a terceiros, sem o consentimento prévio e expresso por escrito da outra Parte.

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17. NÃO EXCLUSIVIDADE

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1. As partes reconhecem e concordam que os presentes TCGCC não estabelecem qualquer vínculo de exclusividade entre si.
2. Nos termos da cláusula 17.1, a Reel Content pode contratar outros profissionais ou empresas para a realização de serviços similares ou idênticos aos previstos nestes TCGCC, sem que isso configure qualquer infração contratual e, da mesma forma, o Criador poderá prestar os mesmos serviços ou similares a outros profissionais ou empresas, inclusive concorrentes do Cliente, desde que respeitados os deveres de confidencialidade e que tais atividades não prejudiquem a execução das obrigações assumidas nos presentes TCGCC. 
3. A presente cláusula não impede que as Partes, por mútuo acordo, venham a estabelecer condições específicas de exclusividade mediante acordo próprio e negociado particularmente.

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18. COMUNICAÇÕES

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1. As comunicações entre as partes devem ser realizadas por escrito por correio registado com aviso de receção, quando exigido nos presentes TCGCC, ou por e-mail para a Reel Content leonor@reel-content.com ou para o e-mail fornecido pelo Criador aquando da submissão do Resumo.

2. Quando os presentes TCGCC exigirem o envio por correio registado com aviso de receção para a sede social ou domicílio profissional, respetivamente, consideram-se recebidas (i) na data da sua entrega, (ii) na data do seu levantamento na estação postal em causa, conforme a informação dos serviços postais. No caso de ser impossível a entrega da carta por a receção da mesma ser rejeitada pela Parte Recetora, ou na eventualidade de esta não a levantar na estação postal no tempo que disponha para o efeito, considerar-se-á que foi recebida pela Parte Recetora na data da respetiva devolução pelos serviços postais.

3. Quando as comunicações forem enviadas por e-mail, consideram-se recebidas na data do seu envio conforme registado pelo servidor de envio.

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19. LEI APLICÁVEL EJURISDIÇÃO

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1. Os presentes TCGCC regem-se pela Lei Portuguesa.

2. Qualquer litígio emergente da interpretação e/ou execução dos presentes TCGCC será submetido à jurisdição dos tribunais Portugueses.

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